A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Requerimento 109/2024, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que solicita realização de Audiência Pública para discussão do Decreto nº 11.999/24, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Para debater o tema, o deputado sugeriu os seguintes convidados:
- Mauro Ribeiro - representante do CFM na Comissão Nacional de Residência Médica;
- César Fernandes - presidente da Associação Médica Brasileira;
- Milton Ribeiro - membro do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME);
- Annelise Meneguesso - conselheira federal de Medicina e membro da comissão de ensino médico do CFM;
- Luís Guilherme Santos - conselheiro federal de Medicina e membro da comissão de ensino médico do CFM;
- Representante do Ministério da Educação.
A data e horário para realização da audiência pública serão definidos posteriormente.
Documento:
- REQ 109/2024 CE
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