INFORMATIVO JURÍDICO Nº 78/2024

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou inquérito para apurar denúncias contra a Ótica Karizma, localizada no Distrito de Icoaraci, um dos oito que formam o município de Belém, capital do Estado. A decisão decorre de representação formalizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) a partir de denúncias de práticas irregulares realizadas pelo estabelecimento.

Entre as ações indevidas está a oferta de exames gratuitos e a prescrição de lentes de grau em parceria com óticas, o que implica em venda casada ao condicionar a compra dos óculos ao local que proporcionou o acesso ao atendimento.

Ao tomar ciência das acusações, Promotoria do Estado do Pará determinou a instauração de investigações e encaminhou as provas à Autoridade Policial do Distrito de Icoaraci para que os fatos sejam devidamente apurados.

Essa iniciativa do CBO ressalta o compromisso da entidade com a defesa da saúde ocular da população e o combate ao exercício ilegal da medicina. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, por meio de seu Departamento Jurídico, acompanha de perto o desenrolar do caso.