O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) encaminhou ofício a jornais e sites que reproduziram o conteúdo da coluna Diário do Poder, distribuída em 10 de janeiro, onde pede a publicação de esclarecimento para corrigir nota que cita a existência de suposta “reserva de mercado” para a exigência de receita médica para óculos de grau, no Brasil.

O presidente José Beniz Neto determinou às assessorias Jurídica e de Comunicação do CBO a tomada de providências para reparação de danos à imagem da especialidade. “Respeitamos a liberdade da imprensa. No entanto, não podemos permitir que prosperem interpretações equivocadas sobre o que diz a lei e reafirmam os protocolos técnicos e clínicos. Os médicos oftalmologistas atuarão sempre para proteger a saúde da população, evitando sua exposição a pessoas sem capacitação”, lembrou. 

Importância - Na mensagem, o CBO ressalta que o texto da coluna ignora “a importância do adequado diagnóstico para prescrição de lentes de contato e de óculos de grau, desconsiderando norma legal e argumentos técnicos e clínicos”. Conforme lembrou o CBO, a Lei nº 12.842/13, que foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença definitiva, em junho de 2020, determina que apenas médicos podem indicar o grau correto para óculos e lentes, após a realização de exames que avaliam outras condições de saúde do paciente.

“Não é raro que nesta avaliação prévia sejam percebidos casos de glaucoma e retinopatia diabética, entre outras doenças capazes de levar ao comprometimento parcial ou total da visão, exigindo tratamentos específicos. Assim, a venda de lentes ou óculos sem receita médica, utilizando-se de pessoas sem capacitação para avaliar a saúde dos olhos, é crime (exercício ilegal da medicina) e favorece interesses econômicos de algumas empresas e indivíduos, em detrimento do bem-estar individual e da população”.