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Após denúncia do CBO, Ministério Público de São Paulo abre inquérito para investigar atuação de optometrista no município de Bertioga

 Após denúncia do CBO, Ministério Público de São Paulo abre inquérito para investigar atuação de optometrista no município de Bertioga

INFORMATIVO JURÍDICO CBO 25/2022

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

19/04/2022

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requereu a abertura de inquérito policial para apurar denúncia de exercício ilegal da medicina por uma optometrista que atua no município de Bertioga-SP. A decisão decorreu de informe feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), através de seu Departamento Jurídico, à instância de fiscalização e controle. Segundo relatos encaminhados à entidade médica, a profissional estaria realizando procedimentos exclusivos da atuação médica, como diagnóstico de doenças e indicação de tratamentos.

Para colaborar com as investigações, o CBO solicitou participação no processo como amigo da corte, ganhando espaço legal para oferecer argumentos e provas. A optometrista acusada será alvo de investigação por suspeita de desrespeito aos limites de atuação impostos pela Lei do Ato Médico. Essa legislação reserva aos profissionais da medicina a competência de realizar diagnósticos, prescrever lentes de grau, próteses oculares e outras terapias visuais.

Na avaliação do CBO, é preciso ficar atento a situações deste tipo. Um profissional, sem a devida formação, pode colocar em risco a saúde ocular da população por conta de decisões equivocadas e sem o lastro técnico e científico necessários. O Departamento Jurídico do CBO seguirá acompanhando o caso e em permanente vigília a novas denúncias, com o intuito de fortalecer a defesa profissional dos oftalmologistas e a segurança da saúde ocular dos brasileiros.


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