Informativos Jurídicos

CBO lança projeto de combate ao exercício ilegal da medicina em todo o País com o apoio das sociedades estaduais

 CBO lança projeto de combate ao exercício ilegal da medicina em todo o País com o apoio das sociedades estaduais

INFORMATIVO JURÍDICO CBO 23/2022

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) iniciou um novo projeto com o objetivo fortalecer, ainda mais, o combate ao exercício ilegal da medicina em nível nacional. A partir de uma maior interação com as sociedades médicas estaduais, o objetivo é fortalecer o cerco à atuação irregular de optometristas e outros não médicos em todas as regiões do País. Para tanto, os representantes de todas as entidades estão sendo convidados a contribuírem com a elaboração de estratégias conjuntas para criar uma frente única de atuação contra as irregularidades que vêm sendo denunciadas.

Para dar forma ao projeto recém-lançado, o CBO criou um comitê estratégico com a participação de representantes da Presidência do Conselho e dos seus Departamentos Jurídico e de Marketing, bem como de suas Assessorias Parlamentar e de Imprensa. Periodicamente (pelo menos a cada 15 dias), o grupo se reúne e se debruça sobre ações em curso, alinha reuniões, atividades e busca o engajamento de outros setores ou entidades para colocar em prática as estratégias visando fortalecer a defesa à Lei do Ato Médico.

Desde o lançamento dessa iniciativa, em março deste ano, já foram realizadas 24 reuniões, que contaram com a presença de membros das sociedades médicas de oftalmologia de diversos estados. Dentre os que participaram dos encontros, estão representantes do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina, Goiás e Roraima. Além disso, inúmeras outras ações, envolvendo a tomada de mais de 40 providências, já foram cumpridas ou estão em andamento.

No intervalo entre o início do projeto até o momento, o rol de atividades realizadas inclui destaques, como: a realização de coletiva de imprensa no Estado de Rondônia para tratar da prática de mutirões de cirurgias oftalmológicas; reunião com o subprocurador do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com a participação do presidente da Sociedade Capixaba de Oftalmologia (SCO), Alexandre Grobberio; e encontro para tratar sobre os efeitos do julgamento da ADPF 131, no Estado do Piauí.

Também houve audiência pública na Câmara dos Vereadores de Campinas (SP), onde o CBO pôde apresentar sua visão sobre o julgamento da ADPF 131 e a atuação dos optometristas; e participação em reunião plenária da Comissão da Defesa do Ato Médico do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR). Ademais, o grupo tem apoiado as sociedades médicas estaduais em relação às suas dificuldades e demandas.

Diante dos desafios que se impõem, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, com o suporte de seus Departamentos e Assessorias, conta com o apoio dos representantes estaduais das entidades médicas, para conjuntamente atuar em defesa da Lei do Ato Médico e do entendimento adequado sobre o julgamento da ADPF 131 em todo o País. Desta forma, espera-se fortalecer o combate ao exercício ilegal da medicina, em prol da oftalmologia brasileira e da segurança dos pacientes e da população em geral.


Deixe um comentário

Compartilhar artigo nas redes sociais

Outras publicações

Vitória do CBO: Supremo Tribunal Federal nega pedido para regulamentar a prática da optometria Brasil Informativos Jurídicos

Vitória do CBO: Supremo Tribunal Federal nega pedido para regulamentar a prática da optometria Brasil

Justiça da Paraíba proíbe optometrista de praticar atos privativos da oftalmologia em João Pessoa Informativos Jurídicos

Justiça da Paraíba proíbe optometrista de praticar atos privativos da oftalmologia em João Pessoa

 Justiça da Bahia impede funcionamento de consultório de optometrista no município de Poções Informativos Jurídicos

Justiça da Bahia impede funcionamento de consultório de optometrista no município de Poções

Você precisa estar logado para acessar essa página

FALE COM O CBO