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Após representação do CBO, Ministério Público de Sergipe pediu a abertura de inquérito contra exercício ilegal da medicina por optometrista

Após representação do CBO, Ministério Público de Sergipe pediu a abertura de inquérito contra exercício ilegal da medicina por optometrista

O Ministério Público (MP) reforçou o papel da oftalmologia na proteção da saúde ocular da população. Em Sergipe, foi determinada pedido de abertura de inquérito penal para apurar a prática ilegal da medicina por optometrista na cidade de Propriá, no interior do Estado. A decisão foi tomada em resposta à representação impetrada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que ofereceu denúncia e apresentou provas de realização de atividades exclusivas da medicina, conforme prevê a Lei do Ato Médico (nº 12.842/13).

CONHEÇA A DECISÃO AQUI

Ao receber a representação, o MP de Sergipe realizou diversas diligências e tomou depoimento da optometrista, que confessou a prática do exercício ilegal da medicina. Os procuradores responsáveis determinaram à Delegacia de Polícia (DERPOL) a abertura de inquérito penal pela prática ilegal realizada pela optometrista.

“Nós temos atuado de forma atenta e incansável em defesa do ato médico e das prerrogativas da medicina de forma a proteger a saúde ocular dos brasileiros”, afirma José Beniz Neto, presidente do CBO. Na sua avaliação, a decisão do Ministério Público de Sergipe é um passo importante para proteger a saúde da população.

O CBO acompanhará o andamento da investigação e o desfecho do caso. O Departamento Jurídico do Conselho fornecerá ao MP documentos e subsídios técnicos para o exame do caso, entre eles nota técnica exarada pelo Ministério Público do Maranhão favorável à em defesa do Ato Médico e contrária ao exercício ilegal da Medicina por optometristas.

O documento resulta da atuação do CBO, que tem levado ao Poder Judiciário e outras instâncias o acórdão da ADPF 131 e seu efeito vinculante com o objetivo de combater de forma efetiva o exercício ilegal da medicina, em especial no campo da oftalmologia.


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