INFORMATIVO JURÍDICO Nº 109/2022
DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), em conjunto com os Procons Estaduais e Municipais do Tocantins, elaborará cartilha para orientar a população sobre os riscos de se submeter a atendimentos com profissionais sem a devida formação. A iniciativa partiu das preocupações relacionadas ao crescente número de denúncias em que optometristas são acusados de praticarem atos privativos da medicina, como diagnóstico e prescrição de tratamentos.
Representantes do Departamento Jurídico do CBO viajaram a Palmas, capital tocantinense, e ao município de Gurupi para alinhar a elaboração do material educativo junto aos órgãos responsáveis pela defesa e proteção do consumidor. Durante as reuniões, foram levantados os riscos da atuação irregular dos optometristas à saúde ocular da população do estado.
Após finalizada, a cartilha será enviada para todos os Procons Municipais do Estado de Tocantins. Exemplares também serão distribuídos para a população. O material ainda terá uma versão digital para acesso no próprio portal eletrônico do Procon Estadual. Este é mais um exemplo da atuação do CBO em defesa da saúde ocular da população. As ações educativas, elaboradas com o apoio de órgãos estaduais e municipais ao redor do Brasil, têm sido uma das formas de combater o exercício ilegal da medicina pelos optometristas, em defesa do ato médico e da saúde ocular da população.
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