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CBO NOTIFICA GRUPO OPTY E BRASIL OLHOS PARTICIPAÇÕES S/A

CBO NOTIFICA GRUPO OPTY E BRASIL OLHOS PARTICIPAÇÕES S/A

APÓS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PELA ANS CONTRA A OPERADORA SUL AMÉRICA EM RAZÃO DO REDIMENSIONAMENTO DE REDE E CAPITATION, CBO NOTIFICA GRUPO OPTY E BRASIL OLHOS PARTICIPAÇÕES S/A

 

Trata-se de informativo jurídico que visa informar os efeitos decorrentes da abertura do Procedimento Administrativo pela ANS, em razão da denúncia enviada pelo CBO contra a operadora SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, que está concentrando 95% (noventa e cinco por cento) da rede credenciada em uma única rede de clínicas oftalmológicas (Grupo Opty) através da modalidade de contratação denominada capitation, deixando apenas 5% (cinco por cento) dos usuários para serem atendidos por TODAS as demais clínicas oftalmológicas credenciadas na região do Distrito Federal.

Essa é uma clara manobra de descredenciamento disfarçada de legalidade, ou seja, é um descredenciamento indireto e camuflado. Diante disso, o CBO realizou diversas denúncias contra a Operadora, tendo a ANS instaurado o Procedimento Administrativo nº 33910.011982/2021-94, por meio do qual a Sul América foi intimada a se manifestar informando o modo de contratação dos prestadores que a integram.

Após o comunicado de aviso de abertura deste Procedimento pela ANS, o CBO prontamente diligenciou para oficiar a Sul América nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, haja vista a notícia de iminente adoção do capitation nestas regiões. Além disso, enviou notificação extrajudicial para o Grupo Opty e BRASIL OLHOS PARTICIPAÇÕES S.A, solicitando esclarecimentos claros quanto a existência ou não da adoção do sistema capitation por estas instituições, sob pena de adoções das medidas cabíveis e necessárias.

Este é mais um importante passo na batalha acirrada que o CBO, representado pelo Departamento Jurídico, vem travando em defesa da classe oftalmológica, em especial quanto a ilegalidade cometida na adoção do sistema capitation.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO
06.05.2021


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