Informativos Jurídicos

CBO processa consultórios optométricos em Natal (RN) e garante suspensão de atividades contra Lei do Ato Médico

CBO processa consultórios optométricos em Natal (RN) e garante suspensão de atividades contra Lei do Ato Médico

 

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) ajuizou ação civil pública para coibir a atuação da rede OptoClim, que teve suas atividades suspensas por decisão judicial. A empresa de optometria, com sede localizada na capital potiguar, foi denunciada por oferecer e divulgar serviços que são exclusivos da medicina oftalmológica, como a realização de exames de vista, prescrição de lentes de grau e diagnóstico de doenças oculares.

O processo contou com a participação da Sociedade de Oftalmologia do Estado do Rio Grande do Norte (Soern), como amigo da corte, oferecendo subsídios e contribuído no debate a favor do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF 131. A Associação dos Ópticos Optometristas do Brasil também solicitou ingresso no processo, mas teve o pedido negado pelo CBO, tendo em vista a parcialidade diante do caso.

A OptoClim já apresentou defesa no processo, e o próximo passo será a intimação do CBO para a oposição aos fatos alegados pelos optometristas, que já se encontram impedidos de exercerem o diagnóstico de doenças, exames de vista, prescrição de tratamentos e outros serviços que devem ser realizados apenas por profissionais com diploma de Medicina.

Esse é um processo importantíssimo para o combate da atuação irregular dos optometristas no Rio Grande do Norte. O Departamento Jurídico do CBO seguirá acompanhando o caso, fazendo o que for preciso para garantir a proteção à saúde ocular dos potiguares e de todos os brasileiros.


Deixe um comentário

Compartilhar artigo nas redes sociais

Outras publicações

Informativo Jurídico CBO - Resumo do mês de Julho de 2022 Informativos Jurídicos

Informativo Jurídico CBO - Resumo do mês de Julho de 2022

Justiça de Sergipe mantém sentença que impede a atuação de optometristas em Aracajú Informativos Jurídicos

Justiça de Sergipe mantém sentença que impede a atuação de optometristas em Aracajú

Optometria perde ação judicial para proibir Araraquara (SP) de autuar irregularidades em atendimento Informativos Jurídicos

Optometria perde ação judicial para proibir Araraquara (SP) de autuar irregularidades em atendimento

Conselho Brasileiro de Oftalmologia | Todos os direitos Reservados 2022
Rua Casa do Ator, 1117 Cj. 21 CEP: 04546-004 São Paulo - SP
Tel:+55(11)3266-4000 | www.cbo.com.br | Politica de Privacidade


Facebook Twitter Linkedin Instagram Youtube

Você precisa estar logado para acessar essa página

FALE COM O CBO