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CBO se reúne com a Anvisa para alertar sobre vedações às óticas e optometristas

 CBO se reúne com a Anvisa para alertar sobre vedações às óticas e optometristas

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), por meio de seu Departamento Jurídico, promoveu reunião técnica com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apresentar aos membros da autarquia seu entendimento sobre o status atual do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131. No encontro, o CBO reiterou seu entendimento sobre as vedações aos optometristas e óticas e as implicações dessa ação irregular para a saúde pública.

 

O encontro foi motivado pela emissão de parecer e nota técnica da Anvisa, em resposta a requerimento da vigilância sanitária de São Paulo, no qual é dito que, após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, os optometristas poderiam fazer a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

 

Ao fim da reunião, os representantes da Anvisa presentes solicitaram que fosse enviada toda a documentação que fundamenta os argumentos explanados pelo CBO para que seja avaliada a necessidade - ou não - da revisão do parecer e da nota técnica emitida. A ação representa mais um exemplo da proatividade do Departamento Jurídico do CBO em auxílio aos órgãos de fiscalização e combate ao exercício ilegal da medicina por optometristas.

 


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