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Departamento Jurídico do CBO articula com MP ações para proteger a saúde ocular dos pernambucanos

Departamento Jurídico do CBO articula com MP ações para proteger a saúde ocular dos pernambucanos

O aperfeiçoamento do combate ao exercício ilegal da medicina, em especial no campo da oftalmologia, foi o tema de reunião do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Na oportunidade, Édipo Soares Cavalcante Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOP/Saúde), recebeu representantes do Departamento Jurídico do CBO para falar sobre formas de proteger a população de abusos praticados por não médicos.

Ao final do encontro, já ficou acordada a realização de uma nova agenda, desta vez com a presença da Coordenação do MPPE que se ocupa das relações com o consumidor. A intenção é elaborar de forma conjunta um informativo que será encaminhado a todos os promotores de justiça do Estado para que tomem conhecimento da ADPF 131 e seu efeito vinculante.

“Assim, estaremos combatendo de forma ainda mais efetiva excessos praticados por não médicos. Nosso Departamento Jurídico fornecerá todo auxílio necessário para a formulação desse documento para que a ADPF 131 tenha eficácia plena em prol da defesa do exercício legal da oftalmologia”, destacou o presidente do CBO, José Beniz Neto.

Com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, entre outros pontos, os optometristas foram proibidos de realizar diagnósticos e prescrever tratamentos para doenças oculares.

No entendimento do STF e do CBO, esta prática irregular traz prejuízos para a população, que pode ficar exposta a diagnósticos incorretos e atrasar o início de tratamentos adequados. Essas situações podem causar prejuízos irreversíveis como perda da acuidade visual, o avanço de doenças ou até a perda da visão (parcial ou total).

O CBO tem promovido audiências em diferentes localidades do País, com o intuito de difundir entre os órgãos de controle e de fiscalização maior conhecimento sobre o tema.


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