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Em Aracaju (SE), Justiça condena optometrista por exercício ilegal da profissão após denúncia do CBO

Em Aracaju (SE), Justiça condena optometrista por exercício ilegal da profissão após denúncia do CBO

Optometrista que atuava em Aracaju (SE) foi condenado pela Justiça em processo que respondia por acusação de exercício ilegal da medicina ao diagnosticar doenças e prescrever tratamentos sem possuir a devida qualificação. A decisão foi tomada em processo movido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Em sua sentença, o Juiz da 8ª Vara Cível de Aracaju destacou que, após apuração, ficou comprovado que o não médico indicava a realização de exames e o grau de óculos e lentes, extrapolando, assim, limites de atuação definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Departamento Jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), autor da ação, argumentou que com o julgamento pelo STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, entre outros pontos, os optometristas e óticas foram proibidos de realizar diagnósticos e prescrever tratamentos para doenças oculares.

No entendimento do STF e do CBO, esta prática irregular traz prejuízos para a população, que pode ficar exposta a diagnósticos incorretos e atrasar o início de tratamentos adequados. Essas situações podem causar prejuízos irreversíveis como perda da acuidade visual, o avanço de doenças ou até a perda da visão (parcial ou total).

O CBO tem combatido, com o suporte de seu Departamento Jurídico, abusos praticados em diferentes estados e municípios. As ações promovidas têm como foco a defesa da saúde da população, que fica vulnerável frente às práticas de não médicos que não têm o devido preparo para realização de atendimentos que anunciam.

 


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