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Em Curitiba (PR), o CBO impede ótica e optometrista de realizarem exames de vista e prescreverem lentes de grau

Em Curitiba (PR), o CBO impede ótica e optometrista de realizarem exames de vista e prescreverem lentes de grau

A Justiça do Paraná, por meio de liminar, proibiu que uma ótica de Curitiba (PR), em parceria com optometrista, promova a prática de atos privativos de médicos, como a realização de exames de vista e prescrição de lentes de grau. A decisão resultou de ação civil pública ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de denúncia.

 

Na ação, o CBO pleiteava que os atos fossem proibidos imediatamente e que o estabelecimento deixasse de anunciar em suas redes sociais o oferecimento destes exames e da prescrição de lentes de grau.

 

Em sua argumentação o magistrado Erick Antônio Gomes solicitou ainda que fosse dado conhecimento dos fatos para vigilância sanitária local, com objetivo de realizar fiscalização no estabelecimento para verificar o alvará de funcionamento e a existência do livro de prescrições médicas e equipamentos para exames dos olhos no local, dentre outras questões sanitárias.

 

Com base nesta fiscalização, será decidido se é necessário o fechamento do consultório do optometrista e a apreensão de seus equipamentos. Esta é mais uma decisão favorável ao CBO, em defesa do ato médico e da saúde ocular brasileira.


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