Oftalmologia em Notícias

Nota de Esclarecimento à Sociedade

Nota de Esclarecimento à Sociedade

O acesso da população à assistência de qualidade é uma premissa constitucional. Subestimar o papel do médico neste processo, desconsiderando sua capacitação e visão integral sobre o bem-estar de cada indivíduo, representa escolha de risco. Na oftalmologia, significa literalmente fechar os olhos à saúde das pessoas.

Problemas nos olhos não podem ser resolvidos apenas com a entrega de um par de óculos de grau. A queixa de baixa acuidade visual pode ser o indício de problemas graves que, sem o devido diagnóstico, podem evoluir para perda parcial ou total da visão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunga deste entendimento. Em 2020, em decisão histórica na ADPF nº 131, proibiu óticas e não médicos de prescreverem óculos de grau por entender neste ato praticado por pessoas sem formação em medicina uma ameaça aos cidadãos.

Esclarecer a população, os tomadores de decisão e os gestores sobre a importância de se observar esse mandamento do STF tem sido causa permanente para o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que visa, sobretudo, a segurança e a integridade dos pacientes.

Assim, o CBO reitera sua defesa de que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos de doenças oftalmológicas são atos exclusivos do médico, como prevê a Lei nº 12.342/13. Isso inclui desde testes de refração (popularmente conhecidos como exames de vista) até cirurgias oculares complexas. No campo da saúde ocular, cabe ao médico oftalmologista atender essas demandas, orientando o encaminhamento terapêutico.

Esta posição representa a percepção do CBO e da imensa maioria de seus associados. Em contraposição, manifestações divergentes devem ser entendidas como posições individuais.

Finalmente, o CBO, ciente dos problemas de acesso à assistência oftalmológica, reitera que tem trabalhado para ampliar o número de especialistas disponíveis e pleiteado junto ao Ministério da Saúde alternativas para atender às demandas dos brasileiros neste campo, através da atenção primária. Fechar os olhos a este esforço e considerar possível teste de refração feito por não médicos pode provocar prejuízos imensuráveis à saúde ocular da nossa população.  

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA


Deixe um comentário

Compartilhar artigo nas redes sociais

Outras publicações

Comunicado CBO sobre embargo ADPF 131 Oftalmologia em Notícias

Comunicado CBO sobre embargo ADPF 131

#AmeSeusOlhos - Dia Mundial da Visão 2021 Oftalmologia em Notícias

#AmeSeusOlhos - Dia Mundial da Visão 2021

CBO 2021 - Boom da tecnologia Oftalmologia em Notícias

CBO 2021 - Boom da tecnologia

Você precisa estar logado para acessar essa página

FALE COM O CBO