Oftalmologia em Notícias

Nota de Esclarecimento à Sociedade

Nota de Esclarecimento à Sociedade

O acesso da população à assistência de qualidade é uma premissa constitucional. Subestimar o papel do médico neste processo, desconsiderando sua capacitação e visão integral sobre o bem-estar de cada indivíduo, representa escolha de risco. Na oftalmologia, significa literalmente fechar os olhos à saúde das pessoas.

Problemas nos olhos não podem ser resolvidos apenas com a entrega de um par de óculos de grau. A queixa de baixa acuidade visual pode ser o indício de problemas graves que, sem o devido diagnóstico, podem evoluir para perda parcial ou total da visão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunga deste entendimento. Em 2020, em decisão histórica na ADPF nº 131, proibiu óticas e não médicos de prescreverem óculos de grau por entender neste ato praticado por pessoas sem formação em medicina uma ameaça aos cidadãos.

Esclarecer a população, os tomadores de decisão e os gestores sobre a importância de se observar esse mandamento do STF tem sido causa permanente para o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que visa, sobretudo, a segurança e a integridade dos pacientes.

Assim, o CBO reitera sua defesa de que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos de doenças oftalmológicas são atos exclusivos do médico, como prevê a Lei nº 12.342/13. Isso inclui desde testes de refração (popularmente conhecidos como exames de vista) até cirurgias oculares complexas. No campo da saúde ocular, cabe ao médico oftalmologista atender essas demandas, orientando o encaminhamento terapêutico.

Esta posição representa a percepção do CBO e da imensa maioria de seus associados. Em contraposição, manifestações divergentes devem ser entendidas como posições individuais.

Finalmente, o CBO, ciente dos problemas de acesso à assistência oftalmológica, reitera que tem trabalhado para ampliar o número de especialistas disponíveis e pleiteado junto ao Ministério da Saúde alternativas para atender às demandas dos brasileiros neste campo, através da atenção primária. Fechar os olhos a este esforço e considerar possível teste de refração feito por não médicos pode provocar prejuízos imensuráveis à saúde ocular da nossa população.  

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA


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