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Ótica é proibida de promover o exercício ilegal da medicina em Pirapozinho (SP), após denúncia do CBO

Ótica é proibida de promover o exercício ilegal da medicina em Pirapozinho (SP), após denúncia do CBO

A ótica Originalle, localizada no Centro do município de Pirapozinho (SP), foi impedida pela justiça de continuar oferecendo exames de vista e de indicar optometristas para sua realização. A liminar também determinou que a vigilância sanitária da localidade fiscalize o estabelecimento para verificar se atende aos critérios mínimos para funcionamento.

A denúncia que resultou na decisão partiu do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho. O CBO tomou conhecimento de que a ótica Originalle oferecia em seu estabelecimento exames de vista com descontos associados à indicação de profissional optometrista para realização desses serviços, o que configura venda casada e promoção do exercício ilegal da medicina.

 A ação civil pública ajuizada contra a empresa determinou que a mesma interrompesse imediatamente a realização de consultas e exames oftalmológicos, bem como a promoção desses serviços em suas redes sociais. Em caso de descumprimento, a liminar prevê pena de multa diária no valor de R$ 1.000, limitada a R$ 50.000.

Ainda na decisão, a vigilância sanitária foi acionada para que verifique a existência de alvará de funcionamento, do livro de registro de prescrições médicas e de consultório instalado no estabelecimento. Também será averiguado se no estabelecimento são aceitas prescrições de profissional não médico e se existem equipamentos para exames de olhos no local.

Esta é mais uma decisão favorável ao CBO, em combate ao exercício ilegal da medicina e em defesa da saúde ocular na população. O Departamento Jurídico da entidade continuará atento ao caso, agindo no que for necessário para o fortalecimento da oftalmologia brasileira.


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