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Suplemento alimentar que promete cura para doenças oculares tem venda proibida, após denúncia do CBO

Suplemento alimentar que promete cura para doenças oculares tem venda proibida, após denúncia do CBO

INFORMATIVO JURÍDICO Nº 77/2024

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CBO

 

A Justiça de São Paulo condenou o proprietário de empresa responsável pelo suplemento alimentar Hypervision a retirar do ar quaisquer sites ou plataformas de venda desse produto. Ele também foi instado a parar de anunciá-lo sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 100 mil. A decisão é do juiz André Luís Bicalho Buchignani, da 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru (SP).

Essa foi a resposta do Judiciário à ação movida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) que denunciou o caso após tomar conhecimento da prática ilegal. As irregularidades relacionadas a esse produto envolvem o anúncio de suas qualidades supostamente milagrosas na prevenção e tratamento de patologias oculares, quem a existência de comprovação científica para os efeitos anunciados.

Essa não foi a primeira vez que o CBO conquistou na Justiça vitórias contra empresas que cometem irregularidades desse tipo. Outros estabelecimentos e sites também já foram condenados de forma semelhante por divulgarem e comercializarem, de modo indevido, substâncias com promessas de controle de sintomas e de cura para doenças que afetam a visão.


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