A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definiu as Comissões que analisarão o Projeto de Lei 2425/2024, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde. Em ordem, a matéria seguirá para as Comissões de Saúde; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania

Segundo o autor, deputado Julio Lopes (PP-RJ), investir em políticas de saúde oftalmológica pode trazer diversos benefícios para a sociedade brasileira. Além de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos afetados por problemas de visão, também contribui para a redução das desigualdades sociais e econômicas, uma vez que a boa saúde ocular está diretamente relacionada ao acesso a oportunidades educacionais e de emprego. “A inclusão da dispensação de óculos e próteses oculares no rol de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde é um passo essencial para atender às necessidades de saúde visual da população, especialmente daqueles que não têm condições financeiras para arcar com esses dispositivos por meios particulares”, destacou.

                              E agora?                             

A matéria segue para análise na Comissão de Saúde.

Documento:
- Projeto de Lei 2425/2024