A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou o parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA) ao Projeto de Lei 3736/2020, que pretende tornar obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do SUS.

A matéria foi apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ao justificar a apresentação do texto, ele explicou que a medida trará economia a longo prazo, com a prevenção de sintomas incapacitantes que, se não combatidos em tempo hábil, podem gerar mais gastos para o Poder Público em atendimentos e tratamentos de urgência ao longo da vida do paciente.

Ao defender a aprovação da matéria, o relator argumentou que “trata-se de questão de interesse social e sanitário, notadamente para beneficiar os mais necessitados economicamente, os quais não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com os exames”. Além disso, alegou que, com a detecção precoce, “o tratamento adequado possa ser iniciado imediatamente e o mais precocemente possível, de forma a garantir o tratamento, a dignidade e a saúde aos pacientes e suas famílias”.

                              E agora?                             

A matéria segue para análise da Comissão de Saúde.
    

Documentos:
- Projeto de Lei 3736/2020
- Parecer aprovado