O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) discutiu com parlamentares federais medidas para evitar o enfraquecimento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e estimular uma melhor qualidade na formação dos médicos especialistas no País. A sociedade participou de reunião com a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), colegiado formado por deputados federais e senadores, para avaliar os efeitos do Decreto 11.999/2024, que modificou a composição da CNRM. Durante o encontro, também foi abordado o Projeto de Lei 785/2024, que propõe a aprovação em exame de proficiência como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e para o exercício da profissão.

Na reunião, o CBO foi representado pela sua presidente, Wilma Lelis, e pelo seu tesoureiro, Frederico Pena. Ambos interagiram com os parlamentares e com as lideranças médicas, expressando a preocupação dos oftalmologistas com o tema. De acordo com ela, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia está alinhado com o posicionamento das grandes entidades médicas nacionais para defender o padrão ouro da Residência Médica no País. “Estamos, aqui, juntos, lutando uma por uma assistência de qualidade para a população”, resumiu.

“Sem dúvida alguma, a participação do CBO foi de extrema importância, pois fortaleceu a unidade do movimento médico no sentido de apresentar ao Governo uma proposta que restaura pontos fundamentais na CNRM para que possa exercer seu papel de forma autônoma”, sintetizou o senador Hiran Gonçalves, presidente da FPMed, em acordo com manifestação do deputado Dr Luizinho: “agradecemos muito ao CBO nesse processo, pois sabemos que tem tido papel ativo nesses debates”.

Estratégias - Para fazer frente à edição da medida publicada pelo Governo, várias estratégias foram discutidas visando sua revogação. Dentre elas, estão a elaboração pelas entidades médicas de texto alternativo, corrigindo distorções no documento em vigor, e a aprovação de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que sustam definitiva o Decreto 11.999. O encontro aconteceu na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 8 de maio (terça-feira), coincidindo com a celebração do Dia do Oftalmologista.

Entre os pontos de alteração do Decreto, constam: o pedido de retomada da paridade na composição da CNRM, com o mesmo número para representantes do Governo e das entidades médicas; a retirada da Câmara Recursal do texto, a qual permite que um grupo de três possa revisar a decisão de todo o plenário; e a manutenção das prerrogativas do secretário executivo da Comissão, que, pela norma anunciada, se transformou numa figura meramente administrativa e sem poder de voto.

A revisão do decreto tem sido defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), que mobilizaram equipes para examinar a medida, discutir e formular propostas de aperfeiçoamento. Em abril, juntamente com a Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), o CFM e a AMB oficiaram o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, sobre o tema, alertando para os efeitos negativos do Decreto e solicitando sua imediata revogação.

Outro tema discutido durante o encontro com a FPMed é a criação de um teste de proficiência que passa a exigir dos egressos dos cursos de medicina aprovação em exame específico para aferir seu grau de conhecimento para se inscrever nos conselhos de medicina e poder exercer a profissão no País.

“Diante da dificuldade em conter a proliferação dos cursos de medicina, estamos propondo esse exame como forma de barrar que pessoas não qualificadas passem a atender a população. No entanto, a intenção não é punir, mas estimular a qualificação, bem como a melhoria do sistema formador”, contou o parlamentar Dr Luizinho, autor do Projeto de Lei 785/2024, que propõe essa mudança para oferecer maior eficiência e segurança aos atendimentos.