Nesta quarta-feira (03), a Comissão de Assuntos Sociais se reuniu e debateu sobre principais problemas enfrentados pelos pacientes com Neuromielite óptica. O debate foi presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Inicialmente, a deputada Rosângela Moro (União-SP) mencionou em sua apresentação a importância da realização de debates com temas de extrema relevância como este. Segundo ela, foi fundamental a aprovação do Projeto de Lei 6007/2023, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), que trata da pesquisa com seres humanos e estabelece o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Rosângela destacou que, especialmente no contexto de doenças raras, a pesquisa clínica representa uma via de acesso a alguns tratamentos.

A parlamentar ressaltou que, apesar do SUS ser universal no Brasil, a oferta de serviços enfrenta limitações devido à grande demanda e recursos escassos. Nesse cenário, a Conitec é responsável por decidir sobre a incorporação de tratamentos e por estabelecer os protocolos clínicos para o manejo de diversas doenças. Rosângela observou que, até recentemente, a Conitec não contava com representação da Sociedade Brasileira de Medicina e ABM, o que ela considera uma lacuna significativa na tomada de decisões.

Ela também mencionou que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados uma proposta de alteração na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que prevê a inclusão de uma associação com representação rotativa de acordo com a doença a ser tratada. Rosângela convidou as associações temáticas correspondentes a participarem desse processo.

Academia Brasileira de Neurologia

Samira Luisa Apóstolos Pereira, médica neurologista, destacou em sua apresentação a importância do debate na vida das pessoas que convivem com neuromielite óptica. Ela trouxe relatos de pacientes que iniciaram seus sintomas com dor nos olhos e enfrentaram dificuldades no diagnóstico ao procurar redes de saúde pública. Em um dos casos compartilhados pela médica, foi destacado que após 1 ou 2 anos, a doença progrediu para náuseas, vômitos e emagrecimento significativo, resultando em uma perda de peso de quase 7 kg.

Samira ressaltou também que 5% dos casos ocorrem em pacientes com menos de 10 anos e entre 5 a 10% em pacientes com mais de 60 anos, mostrando que qualquer pessoa pode ser afetada pela doença. Segundo ela, 60% dos pacientes perdem a visão de um olho e 50% desenvolvem paraplegia em um período de 5 anos. Muitos desses pacientes recebem inicialmente diagnósticos incorretos, como ansiedade ou sintomas psicogênicos.

Metade dos pacientes apresenta incapacidade moderada e cerca de um terço enfrenta mortalidade em 5 anos. A mortalidade pode ser influenciada pela idade, pela incapacidade resultante da doença, pela frequência de surtos (que podem ser reduzidos com medicamentos), e por complicações como infecções ou insuficiência respiratória, seja relacionada a infecções pulmonares ou à compressão medular na região cervical.

A médica enfatizou que alguns pacientes inicialmente diagnosticados com síndrome de náuseas, vômitos e emagrecimento podem ser erroneamente diagnosticados com esclerose múltipla, e que o tratamento inadequado pode agravar os casos de neuromielite óptica. Ela mencionou também que um medicamento recentemente foi submetido à Conitec para aprovação, mas ressaltou que o foco principal deve ser na aprovação da linha de cuidados e no diagnóstico preciso dos pacientes.

Atualmente, há aproximadamente 700 pacientes no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP com suspeita da doença, dos quais 400 tiveram resultados positivos. Esses diagnósticos foram obtidos através de pesquisas específicas, uma vez que não é possível realizar esse diagnóstico pelo SUS. Enquanto a aprovação pelo Rol da ANS para a saúde suplementar ocorreu em 2018, a aprovação pelo SUS está sendo solicitada pela Associação Crônicos do Dia a Dia.

Neurologista

Herval Ribeiro Soares Neto, médico neurologista, iniciou sua apresentação destacando que os sintomas da neuromielite óptica são mais graves que os sintomas da esclerose múltipla, enfatizando a grande dificuldade de acesso aos direitos, ao diagnóstico e ao tratamento. Um surto de neuromielite óptica pode resultar em uma taxa de mortalidade de 30%.

No Brasil, os pacientes não têm acesso ao exame de sangue simples para detecção da doença pelo SUS, apesar de ser de baixo custo. Portanto, é de extrema necessidade a incorporação do teste anti-aquaporina para permitir o diagnóstico preciso dos pacientes com neuromielite óptica, além da inclusão de medicamentos para o tratamento da doença.

Até o ano de 2023, não havia nenhuma medicação aprovada pela Anvisa para o tratamento da doença no país. No ano de 2023, foram aprovadas três medicações que podem fazer toda a diferença na evolução dos pacientes, reduzindo a incidência de surtos, prevenindo a perda de visão, o desenvolvimento de paraplegia e, consequentemente, diminuindo a mortalidade.

Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro

Daniele Americano, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro, iniciou sua apresentação enfatizando a significância do debate para os pacientes e familiares afetados pela neuromielite óptica. Ela destacou que todo tipo de apoio é crucial para promover mudanças necessárias.

Em seguida, Daniele ressaltou que os portadores da doença têm seus direitos constitucionais claramente desrespeitados, pois não há protocolos de tratamento ou linha de cuidado disponível pelo SUS, além da falta de acesso ao teste diagnóstico anti-aquaporina 4, fundamental para um diagnóstico rápido e para evitar sequelas graves.

Segundo os dados compartilhados por ela, 2.226 pacientes atendidos pelo SUS foram prescritos azatioprina com o CID G35 (referente à esclerose múltipla), quando na verdade são portadores de neuromielite óptica. Isso ocorre para garantir que esses pacientes não fiquem sem acesso à medicação necessária.

Por fim, Daniele solicitou que o Projeto de Lei 2236/2022, originário da Câmara dos Deputados, que propõe alterações na Lei 8.213/1991 para incluir a neuromielite óptica e seu espectro entre as doenças que permitem a concessão imediata de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, seja pautado no Senado Federal. Além disso, o projeto propõe alterações na Lei 7.713/1988 para isentar do imposto de renda os proventos recebidos por pessoas com neuromielite óptica, além de considerar a doença grave nos termos das legislações pertinentes.

Associação Brasileira de Neuromielite Óptica

Cleide de Lima Pires, presidente da Associação Brasileira de Neuromielite Óptica, compartilhou durante sua apresentação a imensa felicidade de poder andar novamente, destacando que é portadora da doença. Ela mencionou que levou dois anos para obter o diagnóstico e atualmente enfrenta baixa visão em ambos os olhos.

Ela enfatizou a importância de que a neuromielite óptica seja tratada com atenção especial, solicitando a criação de uma linha de cuidado específica para a doença. Cleide também defendeu que o acesso à saúde seja oferecido de forma qualificada e eficaz para todos os pacientes afetados.

Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras

Antoine Daher, presidente da federação, destacou durante seu discurso que no dia 31 será lançada a segunda temporada da série ’Viver é Raro’ na Globo Play, que incluirá um episódio sobre a neuromielite óptica. Neste capítulo, a personagem abordará os surtos da doença, sua agressividade e quando eles representam perigo, refletindo a realidade de muitos pacientes, especialmente mulheres pardas, que são as principais vítimas da doença.

Ele também mencionou que existem duas medicações off label para o tratamento da doença, questionando a responsabilidade da Conitec em desenvolver um protocolo clínico que avalie as opções de tratamento disponíveis. Antoine destacou a posição da Conitec sobre o critério de custo-efetividade linear, ressaltando que doenças ultrarraras não são contempladas por esse critério. Ele enfatizou a necessidade de focar no bem-estar dos pacientes.

Associação Crônicos do Dia a Dia

Gustavo San Martin, presidente da associação, iniciou seu discurso mencionando que é portador de esclerose múltipla e faz parte do espectro de confusão entre os CIDs G35 e G36. Esse foi um dos motivos que o levaram a trabalhar na associação de pacientes, onde agora também milita em prol dos pacientes com neuromielite óptica, buscando dignidade no tratamento.

Ele destacou que, atualmente, ao refletir sobre o que é importante para si mesmo, surge a preocupação com a saúde de seu filho e sua luta em favor dos pacientes com neuromielite óptica. No entanto, ele expressou frustração com a falta de definição de critérios de relevância nos procedimentos da Conitec, especialmente em relação à realização de audiências públicas quando a matéria é considerada relevante.

San Martin mencionou que recentemente foi feito um pedido de recurso através da coalisão, protocolado para avaliar a decisão de não incorporação de certas tecnologias.

Por fim, ele fez um encaminhamento sobre o PL 4361/2021, de autoria da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que este projeto poderia ser replicado no Senado e tramitado em caráter de urgência para estabelecer a obrigatoriedade de realização de audiências públicas pela Conitec em casos de recomendação desfavorável à incorporação de tecnologias que poderiam salvar vidas.