Ao longo da semana, propostas acompanhadas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alteração.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 629/2024, que altera a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 para assegurar às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e intrafamiliar o atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Braille e dá outras providências.
- Designado relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
- Apensado ao PL 4067/2019

PL 4785/2023, que altera o Inciso XII do Art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, incluindo a Linguagem Tátil das Cores para ampliar habilidades funcionais das pessoas cegas.
- Designada relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), na Comissão de Educação (CE).

PDL 197/2024, que susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- Apensa-se a este o PDL 199/2024; o PDL 222/2024; e o PDL 239/2024.

SENADO FEDERAL 

PL 4189/2019, que dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, ’d’, do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.