Informativo Jurídico nº 124/2025

Informamos que nos dias 4 e 8 de julho o departamento jurídico do CBO realizou reuniões por videoconferência com o Procon Estadual do Espírito Santo, Procons Municipais e com o Ministério Público Estadual e Municipal de Nova Venécia.

Dentre os presentes estavam a Diretora do Procon Estadual, Drª Letícia Coelho, o Diretor de Fiscalização, Dr. Fabrício Pancotto, o Diretor do Procon de Nova Venécia, Dr. Jr Rodrigues, a coordenadora/promotora do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público do Espírito Santo, Drª Sabrina Coelho Machado, o Promotor de Nova Venécia, Dr. Lélio Marcarini e 10(dez) outros Procons Municipais do Estado.

Em ambas as reuniões foi realizada uma palestra pelo departamento jurídico do CBO, sobre a proibição de óticas divulgarem e realizarem exames de vista, bem como, o risco iminente de dano à saúde do consumidor.

Ambos os órgãos (Procon e Ministério Público) de forma cooperativa com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, tomarão providências para orientação dos Procons Municipais para que fiscalizem os estabelecimentos óticos do estado e os penalizem caso estejam ofertando serviços ilegais ao consumidor.

O trabalho do CBO e seu departamento jurídico segue firme em defesa do exercício ético e legal da oftalmologia e da saúde ocular da população.